Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública
Situação atualNão informada desde 24/06/2026 · CASP
AutoriaBruno Farias
Apresentada na Câmara em24/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública.
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- 24/06/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG) documento