Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade
Situação atualNão informada desde 17/09/2026 · CSPCCO
AutoriaRoberto Monteiro Pai
Apresentada na Câmara em17/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/09/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) documento