O que Augusto Puppio propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 342 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.102,9%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).308,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).133,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.28683,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.26fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 135 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 206. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

342 propostas

PL 3647/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 01/12/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados.
Último despacho: A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3031/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/09/2025) · MESA

Coautor, entre 199 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2726/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 24/11/2025) · PLEN

Coautor, entre 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;
Último despacho: Sessão Solene realizada em 24/11/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2725/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/07/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2724/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/07/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2717/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/07/2025) · PLEN

Coautor, entre 19 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 09/07/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 883/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 883/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3284/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/10/2025) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2535/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 02/07/2025) · PLEN

Coautor, entre 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

Cria a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Augusto Puppio (MDB-AP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2438/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/09/2025) · PLEN

Coautor, entre 57 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Último despacho: Sessão Solene realizada em 30/09/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3111/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/06/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/10/2025) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2364/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 23 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2342/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/08/2025) · PLEN

Coautor, entre 53 autores

Texto oficial da ementa
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 19/08/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 154/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema e as opções de tratamento…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição.
Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2334/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 57 autores

Texto oficial da ementa
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 114/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Requerer a realização de audiência pública para debater a disseminação da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, (Ceratobasidium theobromae), seu impacto na agricultura familiar e nas comunidades…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/04/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerer a realização de audiência pública para debater a disseminação da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, (Ceratobasidium theobromae), seu impacto na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, e as medidas de controle e prevenção em âmbito nacional.
Último despacho: Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2331/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 59 autores

Texto oficial da ementa
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2929/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a exigência de avaliação de saúde mental para a contratação profissional em instituições sociais e estabelecimentos educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, e a…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2025) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de avaliação de saúde mental para a contratação profissional em instituições sociais e estabelecimentos educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Último despacho: Recebimento pela CTRAB.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2900/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/06/2025 · Câmara dos Deputados

Cria a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/06/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2292/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2243/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/06/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 16 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2776/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 30/01/2026) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pela CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/0Emenda na Comissãoapresentada em 09/06/2025 · Câmara dos Deputados

Cria limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 184 autores

Texto oficial da ementa
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2205/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/05/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.