Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3647/2025
Trata da oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 01/12/2025 · CSAUDE
AutoriaAugusto Puppio
Apresentada na Câmara em29/07/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoA Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Oferta, Sistema Único de Saúde (SUS), Educação continuada, capacitação, Mãe atípica, Pai atípico, Cuidador infantil, Primeiros socorros, Enfermagem
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/12/2025 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
- 12/11/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 30/10/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
- 29/10/2025 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
- 26/08/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 26/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
- 25/08/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 29/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3647/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados". documento