Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2717/2025
Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023
Situação atualPronta para Pauta desde 10/07/2025 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Alice Portugal, Antonio Brito, Augusto Puppio, Carla Dickson, Célio Studart, Daiana Santos, Dorinaldo Malafaia, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Mário Heringer, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Santos, Renildo Calheiros, Talíria Petrone
Apresentada na Câmara em10/07/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/07/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 10/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2717/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023". documento