Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3111/2025
Muda uma lei para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 · CCP
AutoriaAugusto Puppio
Apresentada na Câmara em27/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), inclusão, objetivo, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), incentivo, entidade desportiva, prática, futebol amador
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
- 02/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 02/10/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pelo(a) CFT.
- 01/10/2025 · CESPOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/10/2025 · CESPOLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 22/09/2025 · CESPORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 22/09/2025 · CESPOParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. documento
- 26/08/2025 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 13/08/2025 · CESPOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
- 12/08/2025 · CESPODesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 23/07/2025 · CESPORecebimentoRecebimento pela CESPO.
- 22/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
- 18/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 27/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais". documento