Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2900/2025
Cria a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar
Situação atualPronta para Pauta desde 16/06/2026 · CAPADR
AutoriaAugusto Puppio
Apresentada na Câmara em16/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Temas (indexação oficial)Criação, Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar, finalidade, incentivo, Consumo, Produto agroecológico, Agricultura familiar, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/06/2026 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 29/05/2026 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2026)
- 26/05/2026 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 2900/25 e do PL 6762/25, apensado, com substitutivo. documento
- 26/05/2026 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO). documento
- 06/05/2026 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).
- 06/04/2026 · CAPADRSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão
- 17/03/2026 · CAPADRNotificação de ApensaçãoApensação do PL 6762/2025 a esta proposição.
- 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 6762/2025 documento
- 04/09/2025 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 26/08/2025 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)
- 22/08/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
- 23/07/2025 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 21/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
- 09/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 16/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2900/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências". documento