Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2776/2025
Trata da obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 30/01/2026 · CFT
AutoriaAugusto Puppio
Apresentada na Câmara em10/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CFT.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, instalação, operação, Sistema de informação, Reconhecimento facial, Estádio de futebol, garantia, segurança, prevenção, Crime
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 31.
- 30/01/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 28/01/2026 · SGMSaída de membro da comissãoEm razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.776/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
- 17/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
- 15/12/2025 · CSPCCOExpedição de DocumentoOfício 155/2025 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres. documento
- 10/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/12/2025 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 09/12/2025 · CSPCCOVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 09/12/2025 · CSPCCODiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 09/12/2025 · CSPCCOLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
- 03/12/2025 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). documento
- 03/12/2025 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. documento
- 28/10/2025 · CSPCCOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 16/10/2025 · CSPCCOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
- 15/10/2025 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 03/10/2025 · CSPCCORecebimentoRecebimento pelo(a) CSPCCO.