O que Romero Rodrigues propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 685 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.284,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).10815,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10615,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.40058,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.416,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.29fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.10fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 366 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 315. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

685 propostas

PL 3588/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CPASF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3587/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3695/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 01/07/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3695/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3239/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2319/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3238/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3237/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3237/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3236/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2375/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/06/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2359/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 03/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2358/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/06/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
Altera a Lei nº 8.906 de 1994.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2357/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/10/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1996/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 28/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1995/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas denunciadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual que especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/06/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas denunciadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual que especifica.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1994/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2377/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 27/04/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2377/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1751/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 518/2026Indicaçãoapresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 15/05/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 108/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1578/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 27/05/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2916/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1577/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/08/2026) · PL308020

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1197/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/04/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente; e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1184/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas durante a realização de grandes…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 06/05/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas durante a realização de grandes eventos, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1086/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/04/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1257/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 28ª edição do evento Consciência Cristã, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 12 e 17 de fevereiro de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/03/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 28ª edição do evento Consciência Cristã, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1256/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 29ª edição do Evento Crescer, o Encontro Nacional da Família Católica, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/03/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 29ª edição do Evento Crescer, o Encontro Nacional da Família Católica, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.