Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2357/2026
Muda uma lei para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva
Situação atualPronta para Pauta desde 14/10/2026 · CE
AutoriaRomero Rodrigues
Apresentada na Câmara em12/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Berenice Piana (2012), educação continuada, profissional da educação, Educação especial, atendimento, Pessoa com necessidade educacional especial, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes, educação inclusiva, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. documento
- 14/10/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). documento
- 15/07/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 01/07/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026)
- 30/06/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
- 25/06/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 25/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
- 24/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 12/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2357/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva". documento