Pedro Jr

O que Pedro Jr propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (2)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (4)Pedidos e requerimentos (11)Pareceres e relatórios (3)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (18)Arquivada, rejeitada ou encerrada (2) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 20 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.210,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).315,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).420,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1155,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.3fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 18 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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20 propostas

1. RPD 13/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 32 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 13 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 494/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 37 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 494/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RPD 11/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 34 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 11 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 2/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 31 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 34 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 35 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4009/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 25/09/2024) · PLEN

   Coautor, entre 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 3520/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional da Cerveja

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 23/03/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional da Cerveja.

   Último despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 12/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 11/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 38 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3509/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 18/03/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.

    Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/PS-GSE

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 144/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/09/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/12/2024) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO.

    Último despacho: Publicada a Moção.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2062/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2062/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Pedro Jr (PL/TO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3025/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/08/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3025/2024 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Pedro Jr (PL/TO) e Leo Prates PDT, que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 2967/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Trata do apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 21/10/2025) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 29/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/07/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 182 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PEC 28/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/10/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Último despacho: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMP 685/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMP 684/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMP 417/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/06/2024 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Jr (PL-TO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.