Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2967/2024
Trata do apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos
Situação atualAguardando Parecer desde 21/10/2025 · CCTI
AutoriaPedro Jr
Apresentada na Câmara em19/07/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
Temas (indexação oficial)Criação, incentivo fiscal, empresa startup, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica. _Isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). _Redução, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal. _Criação, Programa de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia (PFSET)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/10/2025 · CCTIDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- 18/08/2025 · CCTIRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 11/06/2025 · CCTIDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- 21/10/2024 · CCTIRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/10/2024 · CCTISaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Leonardo Gadelha, deixou de ser membro da Comissão
- 12/09/2024 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 27/08/2024 · CCTIAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
- 27/08/2024 · CCTIDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PODE-PB)
- 21/08/2024 · CCTIRecebimentoRecebimento pela CCTI.
- 21/08/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 90 documento
- 20/08/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 19/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2967/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Jr (PL/TO), que "Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos". documento