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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Situação atualNão informada desde 08/10/2024 · CCJC

AutoriaAlfredo Gaspar, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Chris Tonietto, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Covatti Filho, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Evair Vieira de Melo, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, José Medeiros, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Pedro Jr, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Zucco

Apresentada na Câmara em08/10/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 08/10/2024 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros. documento

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