Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3520/2024
Cria o Dia Nacional da Cerveja
Situação atualAguardando Parecer desde 23/03/2026 · CCULT
AutoriaPedro Jr
Apresentada na Câmara em11/09/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Cerveja, data comemorativa, junho, produção, cerveja, lazer, cultura nacional, bebida, patrimônio cultural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/03/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 04/02/2026 · CCULTSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 05/05/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
- 22/04/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 27/02/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 158. documento
- 27/02/2025 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT.
- 26/02/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 11/09/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3520/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Jr (PL/TO), que "Institui o Dia Nacional da Cerveja". documento