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Votações / Câmara / 16 dez 2025

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 25/2023

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a…

Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta

Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.

Rejeitado Rejeitado: 21 votaram sim e 39 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MDBNão
  • MaioriaNão
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
  • PPNão
  • REPUBLICANOSNão
  • UNIÃONão
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Como votou cada partido

  • PL 14 sim · 1 não
  • UNIÃO 3 sim · 5 não
  • PT 0 sim · 7 não
  • PP 1 sim · 5 não
  • PSD 0 sim · 5 não
  • REPUBLICANOS 2 sim · 3 não
  • MDB 0 sim · 2 não
  • PCdoB 0 sim · 2 não
  • PSOL 0 sim · 2 não
  • PDT 1 sim · 1 não
  • PSB 0 sim · 2 não
  • PV 0 sim · 1 não
  • SOLIDARIEDADE 0 sim · 1 não
  • PRD 0 sim · 1 não
  • AVANTE 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

60 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.

Câmara, CCJC, 16 dez 2025, 17:06.

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