Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e…

Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2025 · MESA

AutoriaAirton Faleiro, Alberto Fraga, Albuquerque, Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Figueiredo, Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Carlos Veras, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Célio Silveira, Célio Studart, Charles Fernandes, Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Dandara, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Dr. Ismael Alexandrino, Duarte Jr., Duda Ramos, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Enfermeira Ana Paula, Enfermeira Rejane, Erika Hilton, Erika Kokay, Felipe Carreras, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Helder Salomão, Hugo Leal, Ismael, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, João Daniel, João Maia, Jorge Solla, José Nelto, Joseildo Ramos, Josenildo, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Lêda Borges, Lenir de Assis, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Luiz Couto, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Maria Arraes, Maria do Rosário, Max Lemos, Merlong Solano, Mersinho Lucena, Moses Rodrigues, Murilo Galdino, Natália Bonavides, Neto Carletto, Odair Cunha, Orlando Silva, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Paulão, Paulo Azi, Paulo Folletto, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Prudente, Reginaldo Lopes, Reimont, Ribamar Silva, Ricardo Ayres, Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Saulo Pedroso, Socorro Neri, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Welter, Zé Adriano

Apresentada na Câmara em20/05/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)