Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1519/2023
Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023
Situação atualPronta para Pauta desde 15/05/2023 · MESA
AutoriaAdriana Ventura, Alberto Fraga, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Amália Barros, Amaro Neto, André Fernandes, Bebeto, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, David Soares, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Deltan Dallagnol, Diego Garcia, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Felipe Francischini, Fred Linhares, General Girão, Gerlen Diniz, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Jefferson Campos, Julia Zanatta, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Mendonça Filho, Messias Donato, Nicoletti, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Ricardo Silva, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rosana Valle, Rosângela Moro, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Stefano Aguiar, Thiago Flores, Vermelho, Zé Trovão, Zé Vitor
Apresentada na Câmara em13/05/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/05/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1519/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. ". documento