Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de…

Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · MESA

AutoriaAbílio Santana, Abou Anni, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alan Rick, Alceu Moreira, Alê Silva, Alex Santana, Alexis Fonteyne, Aline Sleutjes, Aluisio Mendes, Amaro Neto, André Ferreira, Angela Amin, Aroldo Martins, Beto Rosado, Bia Kicis, Bibo Nunes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Derrite, Capitão Wagner, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Carlos Gomes, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Célio Silveira, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Clarissa Garotinho, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Covatti Filho, Da Vitoria, Daniel Freitas, Daniel Silveira, Daniel Trzeciak, Danilo Forte, Darci de Matos, David Soares, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Delegado Waldir, Diego Garcia, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Eduardo Cury, Eli Borges, Emidinho Madeira, Enrico Misasi, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Felipe Francischini, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Francisco Jr., Franco Cartafina, General Girão, General Peternelli, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Gilson Marques, Giovani Cherini, Greyce Elias, Guiga Peixoto, Heitor Freire, Hélio Costa, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jaqueline Cassol, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, João Campos, João Roma, Joaquim Passarinho, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, José Nelto, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Lauriete, Leandre, Leda Sadala, Léo Moraes, Léo Motta, Liziane Bayer, Lourival Gomes, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Major Fabiana, Major Vitor Hugo, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Márcio Biolchi, Márcio Labre, Mariana Carvalho, Mauro Lopes, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nelson Barbudo, Neucimar Fraga, Ney Leprevost, Nicoletti, Norma Ayub, Onyx Lorenzoni, Osires Damaso, Osmar Serraglio, Osmar Terra, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Pastor Gil, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Paulo Ganime, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Policial Katia Sastre, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professor Joziel, Renata Abreu, Ricardo Barros, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rosana Valle, Rose Modesto, Ruy Carneiro, Sanderson, Sandro Alex, Sargento Fahur, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tereza Cristina, Tiago Mitraud, Toninho Wandscheer, Vaidon Oliveira, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Poit, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em24/11/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Temas (indexação oficial)Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, direitos fundamentais, garantias fundamentais, prática, conduta arbitrária, descumprimento, devido processo legal, adoção, censura, abuso de autoridade

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)