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Câmara dos Deputados

EMC · EMC 55/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa

Situação atualNão informada desde 09/07/2021 · MESA

AutoriaAcácio Favacho, Adriana Ventura, Adriano do Baldy, Afonso Florence, Alceu Moreira, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Aline Sleutjes, André Abdon, André de Paula, André Ferreira, Angela Amin, Aníbal Gomes, Arthur Lira, Benedita da Silva, Beto Faro, Beto Rosado, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Boca Aberta, Bohn Gass, Cacá Leão, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Carlos Jordy, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Covatti Filho, Daniel Almeida, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Costa, Efraim Filho, Enio Verri, Enrico Misasi, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Felipe Carreras, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Filipe Barros, Frei Anastacio Ribeiro, Gastão Vieira, General Girão, General Peternelli, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Gilson Marques, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Greyce Elias, Guiga Peixoto, Guilherme Derrite, Helder Salomão, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Iracema Portella, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, João Daniel, Joaquim Passarinho, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, José Ricardo, Josivaldo Jp, Julio Lopes, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lauriete, Leandre, Leo de Brito, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Loester Trutis, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Luis Tibé, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizianne Lins, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Marcon, Marcos Soares, Margarete Coelho, Marília Arraes, Mário Negromonte Jr., Maurício Dziedricki, Misael Varella, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nelson Barbudo, Nicoletti, Nilto Tatto, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Policial Katia Sastre, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Rogério Correia, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Ronaldo Carletto, Samuel Moreira, Sanderson, Sargento Fahur, Sebastião Oliveira, Sergio Souza, Tabata Amaral, Ted Conti, Tiago Mitraud, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vinicius Poit, Vitor Hugo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago, Zé Carlos, Zé Neto, Zé Vitor, Zeca Dirceu

Apresentada na Câmara em09/07/2021

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 09/07/2021 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 09/07/2021 · PEC03220Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda à PEC n. 55 PEC03220, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC) e outros. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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