Câmara dos Deputados
EMC · EMC 41/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
Situação atualNão informada desde 07/07/2021 · MESA
AutoriaAcácio Favacho, Adriana Ventura, Adriano do Baldy, Aécio Neves, Afonso Florence, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alan Rick, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Alex Manente, Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Aline Sleutjes, Aluisio Mendes, André Abdon, André de Paula, André Ferreira, André Figueiredo, Angela Amin, Átila Lira, Benedita da Silva, Beto Faro, Beto Pereira, Beto Rosado, Bia Cavassa, Bira do Pindaré, Boca Aberta, Bohn Gass, Cacá Leão, Camilo Capiberibe, Capitão Wagner, Carla Dickson, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Celina Leão, Célio Moura, Chico D'Angelo, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Danilo Cabral, Darci de Matos, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Efraim Filho, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Erika Kokay, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fábio Ramalho, Fausto Pinato, Felício Laterça, Felipe Carreras, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Gastão Vieira, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Heitor Schuch, Helder Salomão, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hiran Gonçalves, Hugo Motta, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jesus Sérgio, João Daniel, Joenia Wapichana, Jorge Solla, José Guimarães, José Ricardo, Joseildo Ramos, Julio Lopes, Kim Kataguiri, Lauriete, Leandre, Leda Sadala, Leo de Brito, Leonardo Gadelha, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Luis Tibé, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizianne Lins, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Márcio Labre, Marcon, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Marília Arraes, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Mauro Nazif, Milton Coelho, Misael Varella, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Nilto Tatto, Odair Cunha, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Ganime, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Policial Katia Sastre, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafafá, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Ronaldo Carletto, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sebastião Oliveira, Shéridan, Silvia Cristina, Tadeu Alencar, Ted Conti, Tiago Mitraud, Toninho Wandscheer, Totonho Lopes, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vanderlei Macris, Vicentinho, Vilson da Fetaemg, Vinicius Poit, Vitor Hugo, Waldenor Pereira, Wolney Queiroz, Zé Carlos, Zé Neto, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em07/07/2021
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
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