Teresa Leitão

O que Teresa Leitão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (18)Projetos de lei (25)Decretos e resoluções (6)Pedidos e requerimentos (315)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Documentos de rotina e outros (20) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (6)Aprovada (75)Em andamento (215)Arquivada, rejeitada ou encerrada (72) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 368 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.184,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).256,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.61,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.31585,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.41,1%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.20fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 6 · Aprovada: 75 · Em andamento: 215 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 72. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

368 propostas

1. RQS 713/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 708/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · PLEN

   Um dos 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 706/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 671/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 666/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 30, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 30, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 663/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 641/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 640/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 01/09/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

    Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

    Um dos 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. PRS 39/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 587/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 12/08/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 585/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 286/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

    Pede licença em 09/07/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/07/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença em 09/07/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 522/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Pede voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 10/07/2026) · PLEN

    Um dos 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 106/2026 - CDHPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 105/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019 seja incluído como convidado o Senhor Edson Ferreira Liberal, Sociedade…

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 15/07/2026) · CDH

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 105/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019 seja incluído como convidado o Senhor Edson Ferreira Liberal, Sociedade Brasileira de Pediatria.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. REQ 105/2026 - CDHPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

    Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o…

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 08/07/2026) · CDH

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 35/2026 - CEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater a inclusão de itens de alimentos em programas…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 30/06/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater a inclusão de itens de alimentos em programas nacionais, respeitando critérios nutricionais, sanitários, culturais e regionais.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 453/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.122/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 10/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. RQS 452/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. 1º seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 10/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. 1º seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 5.122/2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 224/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

    Pede licença de 23/05/2026 a 05/06/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença de 23/05/2026 a 05/06/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 223/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

    Pede licença em 20/05/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença em 20/05/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. REQ 222/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

    Pede licença em 06/05/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença em 06/05/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. REQ 33/2026 - CEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Secretaria…

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 11/06/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu-MEC); representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PL 2470/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 03/09/2026) · SF

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.