O que Sergio Santos Rodrigues propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 11 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).763,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.327,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 9 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

11 propostas

SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 914/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Civil para permitir a alteração do regime de bens do casamento por escritura pública, perante tabelião de notas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/03/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a alteração do regime de bens do casamento por escritura pública, perante tabelião de notas, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CPASF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1193/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/03/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1193/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sergio Santos Rodrigues (PODE/MG), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 7/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública na Comissão de Esporte com a participação do Comitê Olímpico do Brasil – COB para apresentar o balanço do primeiro ano de gestão e seu planejamento estratégico para o ciclo 2025-2028

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/06/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte com a participação do Comitê Olímpico do Brasil – COB para apresentar o balanço do primeiro ano de gestão e seu planejamento estratégico para o ciclo 2025-2028.
Último despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada pela Comissão do Esporte em 25/03/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 143/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Processo Civil para dispor sobre a produção extrajudicial da prova testemunhal por meio de ata notarial

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/03/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a produção extrajudicial da prova testemunhal por meio de ata notarial.
Último despacho: Recebimento pela CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6570/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a realização de procedimentos dermatológicos e estéticos, e altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar penas no exercício ilegal da medicina

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 23/02/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para dispor sobre a realização de procedimentos dermatológicos e estéticos, e altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar penas no exercício ilegal da medicina.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6456/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 03/06/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera dispositivos da Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico, dando nova redação ao artigo 1° e parágrafos e ao artigo 30 e acrescentando os artigos 2°-A e 3º-A; e altera o inciso V do art. 4º da Lei Complementar n° 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6455/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/07/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), em razão de nova apensação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6454/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 16/12/2025) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal.
Último despacho: Apresentação do PL n. 6454/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Santos Rodrigues (PODE/MG), que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6329/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Cria a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/05/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Último despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.