Alan Rick

O que Alan Rick propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (71)Projetos de lei (32)Decretos e resoluções (11)Pedidos e requerimentos (254)Sugestões ao governo e ao orçamento (13)Documentos de rotina e outros (8) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (8)Aprovada (57)Em andamento (248)Arquivada, rejeitada ou encerrada (68) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 381 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.7118,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).328,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.112,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.25466,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.133,4%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 8 · Aprovada: 57 · Em andamento: 248 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 68. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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381 propostas

1. RQS 716/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 706/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 351/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural. 08/10/26

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 16/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural. 08/10/26.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 657/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 648/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. INS 29/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 21/08/2026 · Senado Federal

   Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas administrativas e sanitárias voltadas à qualificação das ações e dos serviços de reabilitação pulmonar ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às pessoas com…

   Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 24/08/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas administrativas e sanitárias voltadas à qualificação das ações e dos serviços de reabilitação pulmonar ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às pessoas com doenças pulmonares raras, incluída a linfangioleiomiomatose.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 594/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 593/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 31/2026 - CMOPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2026 - CMO, para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/08/2026) · CMO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2026 - CMO, para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. INS 24/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

    Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 21/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 495/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 30/06/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. PLP 165/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

    Cria transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 413/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/05/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. INS 15/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que autorize o provimento das vagas e nomeações relativas ao concurso do Ibama de 2025

    Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 15/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que autorize o provimento das vagas e nomeações relativas ao concurso do Ibama de 2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 368/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 12/05/2026) · PLEN

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 364/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2026 · Senado Federal

    Pede informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (desde 30/06/2026) · PLEN

    Um dos 19 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. RQS 359/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

    Pede voto de pesar pelo trágico atentado a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Acre

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 09/10/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de pesar pelo trágico atentado a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Acre.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 357/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 06/05/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. PRS 6/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 16/04/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 252/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/03/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/04/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 238/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 25/03/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.