O que Neto Carletto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 381 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.102,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).379,7%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).4211,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.25466,7%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.379,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.62fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.20fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 203 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 176. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

381 propostas

PL 5552/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções.
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5552/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2546/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 29/04/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2546/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2089/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/08/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1155/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 26/02/2026) · MESA

Coautor, entre 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 761/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 24/03/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CPASF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 152/2026Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentesapresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

Aaaaa

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/02/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
aaaaa
Último despacho: Apresentação do DOC n. 152/2026 (Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "aaaaa".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 140/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 140/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/02/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 140/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 12/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 12/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/02/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 12/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3181/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 285/2025Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 22/12/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 22/12/2025) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 285/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 6064/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/12/2025) · PLEN

Coautor, entre 6 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 175 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 12/0Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQsapresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 128/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/12/2025) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 128/2025
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5654/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/05/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 12/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/12/2025 · Câmara dos Deputados

Cria o Código de Defesa do Contribuinte

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/12/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Código de Defesa do Contribuinte
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

EMR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5289/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5288/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento para Retirada de Tramitação - RIC 6558/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento para Retirada de Tramitação - RIC 6558/2025.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Neto Carletto (AVANTE-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 18/11/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 28/10/2025 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.