Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio
Situação atualNão informada desde 03/12/2025 · CTRAB
AutoriaNeto Carletto
Apresentada na Câmara em03/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.
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- 03/12/2025 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA). documento