Helio Lopes

O que Helio Lopes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (30)Projetos de lei (203)Decretos e resoluções (27)Emendas a projetos (82)Pedidos e requerimentos (825)Sugestões ao governo e ao orçamento (44)Pareceres e relatórios (11)Documentos de rotina e outros (230) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (894)Arquivada, rejeitada ou encerrada (315) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.211 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.302,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).20316,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.272,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).826,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.82568,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.443,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.11fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.230fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 894 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 315. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.211 propostas

1. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5217/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764,…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5146/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764,…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5146/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que " Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 5029/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5029/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. INC 1493/2026Indicaçãoapresentada em 28/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 268/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. INC 1488/2026Indicaçãoapresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 268/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3757/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 16/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3738/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de medidas de valorização dos militares das Forças Armadas

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.

    Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3738/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. INC 1367/2026Indicaçãoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 243/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. INC 1366/2026Indicaçãoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 28/09/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RIC 1870/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e das perspectivas regulatórias futuras para retomada do tratamento no Brasil.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 3091/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCOM.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3481/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/06/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 3480/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/06/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3470/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RIC 1755/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RIC 1753/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 80/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · CREDN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.

    Último despacho: Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 79/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · CREDN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.

    Último despacho: Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 2814/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/10/2026) · CCULT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Esporte publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 55/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 55 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 55/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Votação Nominal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Votação Nominal

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 55 CDHMIR (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.