Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3757/2026
Trata da realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 16/07/2026 · MESA
AutoriaHelio Lopes
Apresentada na Câmara em16/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.".
Temas (indexação oficial)Critério; Exame preventivo; Exame clínico; Exame médico; Militar; Forças Armadas; diretrizes; Assistência à saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.
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- 16/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.". documento