Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5217/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro…
Situação atualNão informada desde 28/08/2026 · MESA
AutoriaHelio Lopes
Apresentada na Câmara em28/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Berenice Piana (2012); Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); Ação governamental; criação; Sala sensorial; Sala de descompressão; Unidade de saúde; Escola; Parque urbano; Praça; Inclusão sensorial; Neurodiversidade; Pessoa com transtorno do espectro autista; Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.
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- 28/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências". documento