Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3738/2026
Trata de medidas de valorização dos militares das Forças Armadas
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 15/07/2026 · MESA
AutoriaHelio Lopes
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3738/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Legislação federal; Medida provisória; Militar das Forças Armadas; restabelecimento; Adicional por tempo de serviço; percentual; Remuneração; Licença remunerada; semestre; Década; melhoria; natureza remuneratória; Hierarquia; Graduação militar; inatividade; Reserva remunerada; Praça (militar); Estabilidade definitiva; Serviço efetivo; Carreira militar
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 15/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3738/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências". documento