O que Dr Fabio Rueda propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 14 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).535,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.964,3%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 9 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 5. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

14 propostas

PL 1224/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/04/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 28/04/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1088/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · MESA

Coautor, entre 208 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 901/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto"

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/04/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Último despacho: Apresentação da REQ n. 901/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: 'bandido bom é bandido morto'".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 896/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/03/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 48/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/03/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 833/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 25/03/2024) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 684/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/04/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 52 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 09/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 552/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/03/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 329/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no dia 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/04/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 03/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 302/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2024) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 40 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 262/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 19/02/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 46 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 262/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 160/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/02/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 22/02/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Último despacho: Recebimento pela CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6170/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 06/02/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 827

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6169/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/12/2024) · CSAUDE

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Último despacho: Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.