Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1224/2024
Muda uma lei para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica
Situação atualTramitando em Conjunto desde 28/04/2026 · CE
AutoriaDr Fabio Rueda
Apresentada na Câmara em11/04/2024
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação básica, Currículo escolar, Ensino, Música, Musicoterapia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/04/2026 · CENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 17/11/2025 · CENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 22/04/2025 · CENotificaçõesDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 30/04/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 19/04/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 142 documento
- 18/04/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-5751/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) documento
- 11/04/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1224/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica". documento