Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6170/2023
Muda uma lei para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 · CCP
AutoriaDr Fabio Rueda, Dr. Fernando Máximo
Apresentada na Câmara em21/12/2023
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 827
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino médio, Conteúdo programático, educação física, ensino, Primeiros socorros
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/02/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-8815/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) documento
- 06/02/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 827 documento
- 21/12/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6170/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC) e Dr. Fernando Máximo UNIÃO, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio". documento