Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 48/2024
Pede uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
Situação atualArquivada desde 26/03/2025 · CSAUDE
AutoriaDr Fabio Rueda
Apresentada na Câmara em22/03/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/03/2025 · CSAUDEArquivamentoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
- 17/04/2024 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício. Autor não é membro da Comissão.
- 22/03/2024 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 48/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". documento