Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6169/2023
Cria a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)
Situação atualTramitando em Conjunto desde 10/12/2024 · CSAUDE
AutoriaDr Fabio Rueda, Dr. Fernando Máximo
Apresentada na Câmara em21/12/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Lei da Valorização dos Heróis da Saúde, concessão, adicional de insalubridade, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, submissão, exposição humana, grau de insalubridade, máximo, critério
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/12/2024 · CSAUDENotificaçõesDesignado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.
- 06/02/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 06/02/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-1336/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 06/02/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 822 documento
- 21/12/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6169/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC) e Dr. Fernando Máximo UNIÃO, que "Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)". documento