O que Ilacir Bicalho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 11 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).872,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.218,2%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 11 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 0. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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11 propostas

PL 4789/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância
Último despacho: Apresentação do PL n. 4789/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2009/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025, especialmente quanto à disponibilização dos procedimentos e tratamentos previstos no SIGTAP/DATASUS.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3207/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Trânsito Brasileiro para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apensação (desde 08/09/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3206/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3069/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CICS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3068/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CICS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 8/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 20 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2636/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/07/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2635/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 07/07/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2634/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Trânsito Brasileiro para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 5254/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.