Flávio Bolsonaro

O que Flávio Bolsonaro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (95)Projetos de lei (64)Decretos e resoluções (16)Pedidos e requerimentos (238)Documentos de rotina e outros (33) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (6)Aprovada (49)Em andamento (246)Arquivada, rejeitada ou encerrada (112) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 413 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.9523,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).6415,5%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.163,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.23857,6%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.33fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 6 · Aprovada: 49 · Em andamento: 246 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 112. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

413 propostas

1. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PL 5196/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

   Muda o Código Penal para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 294/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência referente à Investigação da Seção 301, na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. International Trade Commission – ITC),…

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 31/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência referente à Investigação da Seção 301, na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. International Trade Commission – ITC), em Washington, DC, Estados Unidos da América, sem ônus para o Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 293/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 31/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. REQ 267/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência referente à Investigação da Seção 301, na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. International Trade Commission – ITC),…

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência referente à Investigação da Seção 301, na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. International Trade Commission – ITC), em Washington DC, ESTADOS UNIDOS, sem ônus para o Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 262/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

   Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de…

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 25/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 28/06/2026 a 30/06/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PL 3211/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

   Cria o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/06/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 243/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença na data informada

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença na data informada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PL 2809/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

   Muda o Estatuto do Idoso para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/06/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

    Um dos 36 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 388/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes…

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 19/06/2026) · PLEN

    Um dos 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

    Um dos 35 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 158/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença na data assinalada

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença na data assinalada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 118/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 7/4/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 7/4/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 87/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença na data assinalada

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença na data assinalada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PL 1400/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

    Um dos 41 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 207/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/03/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 206/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/03/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 47/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, para participar da cerimônia de posse do senhor José Antonio Kast Rist, Presidente eleito da República…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, para participar da cerimônia de posse do senhor José Antonio Kast Rist, Presidente eleito da República do Chile.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. PL 1019/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

    Cria a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 02/09/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PEC 4/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/03/2026) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. REQ 32/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/02/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 106/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Senado Federal

    Pede uma sessão de debates temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 24/02/2026) · PLEN

    Um dos 27 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 101/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira,…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/02/2026) · PLEN

    Um dos 16 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.