Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2809/2026
Muda o Estatuto do Idoso para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa
Situação atualAguardando despacho desde 02/06/2026
AutoriaFlávio Bolsonaro (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em02/06/2026
Temas (indexação oficial)Processo Civil, Processo Penal, Saúde, Idosos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO