Gilvan Maximo

O que Gilvan Maximo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (20)Projetos de lei (65)Decretos e resoluções (5)Emendas a projetos (57)Pedidos e requerimentos (528)Sugestões ao governo e ao orçamento (28)Pareceres e relatórios (35)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (372)Arquivada, rejeitada ou encerrada (330) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 703 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.202,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).659,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).578,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.52875,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.284,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.35fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 372 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 330. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

703 propostas

1. REQ 2842/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 2739/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/07/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 38 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 2728/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/07/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2654/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/07/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 2639/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

   Em andamento Situação registrada: Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) (desde 08/07/2025) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2639/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 2637/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 08/07/2025) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2637/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 2623/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025. Símbolo de idoso

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 08/07/2025) · PLEN

   Coautor, entre 10 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025. Símbolo de idoso

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2521/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/07/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3196/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de agressão física adolescente e crianças, em qualquer que sejam os ambientes e tipificar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra…

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 16/12/2025) · CPASF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de agressão física adolescente e crianças, em qualquer que sejam os ambientes e tipificar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.

   Último despacho: Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 3013/2025, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3195/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 15/12/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 2501/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/07/2025) · COMPI(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2501/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 2433/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede Moção de Aplausos em homenagem à Abd Harris Agam, conhecido como Agam Rinjani, montanhista que tentou salvar a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, falecida na Indonésia”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/06/2025) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, Moção de Aplausos em homenagem à Abd Harris Agam, conhecido como Agam Rinjani, montanhista que tentou salvar a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, falecida na Indonésia”.

    Último despacho: Apresentação da REQ n. 2433/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, Moção de Aplausos em homenagem à Abd Harris Agam, conhecido como Agam Rinjani, montanhista que tentou salvar a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, falecida na Indonésia”. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2342/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/08/2025) · PLEN

    Coautor, entre 53 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 19/08/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 2334/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 57 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2331/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 59 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 12/06/2025 · Câmara dos Deputados

    COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3.435, DE 2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3.435, DE 2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria. Autor: Deputado RICARDO AYRES Relator: Deputado GILVAN MAXIMO

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2218/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda", para inserir o lúpus entre as doenças…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 10/06/2025) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2218/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2205/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/05/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2203/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/02/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 194 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1175/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2176/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem à Rede Boas Novas pelos 32 anos de sua fundação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/06/2025) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de sessão solene em homenagem à Rede Boas Novas pelos 32 anos de sua fundação.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2151/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 02/06/2025) · PLEN

    Coautor, entre 14 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 2646/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata dos crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/06/2026) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 16 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

    Altera os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941 e as Leis nº 7.210 de 1984; 12.850 de 2013; 13.105 de 2015; 8.176 de 1991; 9.847 de 1999; 9.605 de 1998;

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 29/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata do direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 29/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 243/2025Emenda na Comissãoapresentada em 27/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 243/2025 MPV130025, pelo Dep. Gilvan Maximo

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.