Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata do direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras
Situação atualNão informada desde 29/05/2025 · CCOM
AutoriaGilvan Maximo
Apresentada na Câmara em29/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/05/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF). documento