Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3195/2025
Cria o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 15/12/2025 · CCP
AutoriaGilvan Maximo
Apresentada na Câmara em02/07/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Ingresso Social, meia-entrada, evento cultural, evento desportivo, doação, alimento, Entidade beneficente, programa social, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.
- 15/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
- 11/12/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 11/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 10/12/2025 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 10/12/2025 · CCULTLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado.
- 09/12/2025 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 09/12/2025 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 05/11/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/10/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025)
- 27/10/2025 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 27/10/2025 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. documento
- 10/09/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 01/09/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
- 29/08/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 23/07/2025 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT.