Silvia Waiãpi

O que Silvia Waiãpi propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (27)Projetos de lei (70)Decretos e resoluções (20)Emendas a projetos (112)Pedidos e requerimentos (697)Sugestões ao governo e ao orçamento (23)Pareceres e relatórios (24)Documentos de rotina e outros (18) Ano Todos202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (590)Arquivada, rejeitada ou encerrada (358) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 949 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.272,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).707,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.202,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11211,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.69773,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.232,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.24fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.18fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 590 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 358. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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949 propostas

1. REQ 3031/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/09/2025) · MESA

   Coautor, entre 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 3622/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 01/10/2025) · CFT

   Primeiro a assinar, com mais 33 autores

   Texto oficial da ementa

   Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

   Revoga a Lei nº 8.894 de 1994, o Decreto-lei nº 1.783 de 1990 e o Decreto nº 6.306 de 2007.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 2842/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 332/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 332/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 331/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 331/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 330/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 330/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 329/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 329/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 328/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 328/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 327/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1304/2025

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 327/2025 MPV130425, pela Dep. Silvia Waiãpi

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. ESB 14/2025Emenda ao Substitutivoapresentada em 09/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2987/2015, que altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 (Lei de Concessões)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2987/2015, que altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 (Lei de Concessões).

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 14/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. ESB 6/2025Emenda ao Substitutivoapresentada em 09/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 6/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2618/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 4039/2024 seja remetido à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 4039/2024 seja remetido à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2618/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 4039/2024 seja remetido à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 2532/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2532/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2524/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento do Projeto de Lei 2090, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento do Projeto de Lei 2090, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2524/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2090, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2520/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2520/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RIC 3937/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 01/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/09/2025) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 3908/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 30/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 10/09/2025) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RIC 3907/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 30/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 09/09/2025) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meiodo sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 197/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/02/2026) · CSPCCO

    Primeiro a assinar, com mais 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

    Último despacho: Arquivada em razão do cumprimento do objeto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2370/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XII, § 1º, do Regimento Interno, que seja deliberado em Plenário o Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que trata da perda de mandato parlamentar de 7…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/06/2025) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XII, § 1º, do Regimento Interno, que seja deliberado em Plenário o Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que trata da perda de mandato parlamentar de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2370/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XII, § 1º, do Regimento Interno, que seja deliberado em Plenário o Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que trata da perda de mandato parlamentar de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2343/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 194 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

    Último despacho: Adesão Senador

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 381/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 381/2025 MPV130325, pela Dep. Silvia Waiãpi

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 333/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 333/2025 MPV130325, pela Dep. Silvia Waiãpi

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 332/2025Emenda na Comissãoapresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 332/2025 MPV130325, pela Dep. Silvia Waiãpi

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.