Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3622/2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 01/10/2025 · CCP
AutoriaAndré Fernandes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, General Girão, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Joaquim Passarinho, José Medeiros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Nicoletti, Pastor Diniz, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Guidi, Roberta Roma, Rodrigo da Zaeli, Rosana Valle, Rosangela Moro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em21/07/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
Temas (indexação oficial)Revogação, Lei Federal, Decreto-lei, Decreto, Ato normativo, cobrança, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/10/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pelo(a) CFT.
- 01/10/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 01/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
- 21/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3622/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. ". documento