Câmara dos Deputados
RIC · RIC 3907/2025
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 · 1SECM
AutoriaSilvia Waiãpi
Apresentada na Câmara em30/06/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meiodo sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/09/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meiodo sistema Infoleg
- 09/09/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 534/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 08 de setembro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. documento
- 07/08/2025 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/08/2025 a 08/09/2025)
- 07/08/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 263/2025, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública . documento
- 14/07/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/07/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 11/07/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 12/07/2025
- 08/07/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 08/07/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 03/07/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 03/07/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
- 30/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 3907/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas". documento