O que Lebrão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 222 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.94,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3415,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).146,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.15871,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.52,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 113 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 109. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

222 propostas

REQ 2842/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2824/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede junto ao Presidente Hugo Motta o sobrestamento da tramitação do Processo nº 905392/2025, por haver recurso junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Presidência, sobre o mesmo tema

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 16/07/2025) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer junto ao Presidente Hugo Motta o sobrestamento da tramitação do Processo nº 905392/2025, por haver recurso junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Presidência, sobre o mesmo tema.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2824/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer junto ao Presidente Hugo Motta o sobrestamento da tramitação do Processo nº 905392/2025, por haver recurso junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Presidência, sobre o mesmo tema. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2817/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 16/07/2025) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 173 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2668/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/07/2025) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do mundo.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2667/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2025) · MESA

Coautor, entre 12 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2499/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

Pede junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o sobrestamento da tramitação da pose do diplomado senhor Rafael Bento Pereira em face de Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo Procurador Regional de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/07/2025) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o sobrestamento da tramitação da pose do diplomado senhor Rafael Bento Pereira em face de Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo Procurador Regional de Rondônia.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2499/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o sobrestamento da tramitação da pose do diplomado senhor Rafael Bento Pereira em face de Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo Procurador Regional de Rondônia. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 9/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/06/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 8/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

PLENÁRIO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/06/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
PLENÁRIO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2322/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2322/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2321/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o sobrestamento de tramitação do Ofício do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que trata da perda de mandato de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2025) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o sobrestamento de tramitação do Ofício do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que trata da perda de mandato de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2321/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer o sobrestamento de tramitação do Ofício do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que trata da perda de mandato de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2205/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/05/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2203/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 195 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1175/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2007/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

Pede registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Último despacho: Assinaturas Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2006/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/08/2025) · PLEN

Coautor, entre 37 autores

Texto oficial da ementa
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
Último despacho: Sessão Solene realizada em 28/08/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 59/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/02/2026) · CREDN

Primeiro a assinar, com mais 29 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1813/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 06/06/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1461/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 15/04/2025) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 22 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1410/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

Coautor, entre 264 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 09/04/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2025 CMADS

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2025 CMADS
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CMADS (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1251/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/04/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/08/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 53 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 27/08/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1190/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Último despacho: Estatuto DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ADOÇÃO, ACOLHIMENTO, APADRINHAMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1131/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/05/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 29 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 16/05/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 12/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/03/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/03/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 118/2025Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 11/03/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/11/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 9 autores

Texto oficial da ementa
Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.