Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2322/2025
Pede junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 17/06/2025 · MESA
AutoriaLebrão
Apresentada na Câmara em17/06/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2322/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa. ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa.
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Andamento (tramitação)
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- 17/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2322/2025 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa. ". documento