João Daniel

O que João Daniel propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (25)Projetos de lei (339)Decretos e resoluções (99)Emendas a projetos (842)Pedidos e requerimentos (1256)Sugestões ao governo e ao orçamento (60)Pareceres e relatórios (38)Documentos de rotina e outros (96) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (11)Aprovada (0)Em andamento (1643)Arquivada, rejeitada ou encerrada (967) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 2.621 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.251,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).33912,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.993,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).84232,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.25647,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.602,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.38fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.96fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 11 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.643 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 967. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

2.621 propostas

1. PL 5076/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 65 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

   Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5042/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 64 autores

   Texto oficial da ementa

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 4784/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 36 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

   Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. ESB 46/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir a seção relativa aos Centros de Referência destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir a seção relativa aos Centros de Referência destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 46/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. ESB 45/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à Rede Nacional de Dados em Saúde, ao prontuário eletrônico e ao compartilhamento de informações de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à Rede Nacional de Dados em Saúde, ao prontuário eletrônico e ao compartilhamento de informações de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 45/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. ESB 44/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a imunização acessível e humanizada da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a imunização acessível e humanizada da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 44/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. ESB 43/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à assistência farmacêutica da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à assistência farmacêutica da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 43/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. ESB 42/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a atenção à saúde de gestantes, parturientes e puérperas com Transtorno do Espectro Autista

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a atenção à saúde de gestantes, parturientes e puérperas com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 42/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. ESB 41/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a proteção e o acompanhamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em procedimentos invasivos, cirúrgicos ou…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a proteção e o acompanhamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em procedimentos invasivos, cirúrgicos ou odontológicos.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 41/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. ESB 40/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a continuidade e a coordenação do cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio do Projeto…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a continuidade e a coordenação do cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio do Projeto Terapêutico Singular.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 40/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. ESB 39/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios científicos, éticos e assistenciais aplicáveis às intervenções terapêuticas destinadas à pessoa com…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios científicos, éticos e assistenciais aplicáveis às intervenções terapêuticas destinadas à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 39/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. ESB 38/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre acessibilidade, atendimento prioritário e atendimento humanizado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre acessibilidade, atendimento prioritário e atendimento humanizado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos de saúde.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 38/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. ESB 37/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o uso da telessaúde e de estratégias de atenção itinerante na avaliação e no cuidado da pessoa com Transtorno do…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o uso da telessaúde e de estratégias de atenção itinerante na avaliação e no cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 37/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. ESB 36/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a identificação, a investigação, o diagnóstico diferencial e a intervenção precoce relativos ao Transtorno do…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a identificação, a investigação, o diagnóstico diferencial e a intervenção precoce relativos ao Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 36/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. ESB 35/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o acesso à investigação diagnóstica e ao início dos cuidados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o acesso à investigação diagnóstica e ao início dos cuidados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 35/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. ESB 34/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a organização da atenção à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a organização da atenção à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 34/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. ESB 33/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios técnicos de caracterização da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios técnicos de caracterização da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 33/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. ESB 32/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 32/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. ESB 31/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 31/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. ESB 30/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 30/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. ESB 29/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 29/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. ESB 28/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 28/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. ESB 27/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 27/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.