Câmara dos Deputados
ESB · ESB 29/2026
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo"
Situação atualNão informada desde 08/07/2026 · PL308020
AutoriaJoão Daniel
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 29/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 08/07/2026 · PL308020Apresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 29/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV). documento