O que Chiquinho Brazão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 783 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.91,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).405,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).42654,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.29737,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.111,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 530 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 252. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

783 propostas

REQ 887/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 212/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/02/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 05/02/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5058/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/12/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5002/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/12/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Último despacho: Assinatura de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 51/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 13/11/2025) · MESA

Coautor, entre 175 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2505/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/05/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2281/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2251/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2208/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Último despacho: Despacho.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2201/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 12/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 190 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Último despacho: Adesão SF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1797/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 212 autores

Texto oficial da ementa
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 21/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/06/2026) · CCJC

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1680/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 192 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1647/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/06/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1508/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1353/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede no âmbito do Congresso Nacional (FRENID)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/03/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 190 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1308/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/04/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 194 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1148/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 12/04/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Último despacho: Ata.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1088/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · MESA

Coautor, entre 208 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1001/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2024 · Câmara dos Deputados

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/04/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Último despacho: Adesão SF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 469/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 469/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 428/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2024 · Câmara dos Deputados

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 204 autores

Texto oficial da ementa
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 282/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 169/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/02/2024 · Câmara dos Deputados

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 06/02/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4008/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/11/2023 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 195 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
Último despacho: Assinaturas Senadores

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.