Jayme Campos

O que Jayme Campos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (255)Projetos de lei (93)Decretos e resoluções (16)Emendas a projetos (2)Pedidos e requerimentos (349)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Documentos de rotina e outros (12) Ano Todos20262025202420232022202120202019201820142013201220112010200920082007 Situação TodasVirou lei ou norma (17)Aprovada (60)Em andamento (334)Arquivada, rejeitada ou encerrada (312) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 723 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.25535,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).9312,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.162,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).20,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.34948,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,1%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 17 · Aprovada: 60 · Em andamento: 334 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 312. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

723 propostas

1. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 648/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 548/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/07/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 447/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC)

   Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 06/07/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 416/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Pede a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/05/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

   Um dos 36 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 50/2026 - CIPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Senado Federal

   Pede que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo…

   Em andamento Situação registrada: PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA (desde 18/06/2026) · CI

   Um dos 4 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

   Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

   Um dos 28 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PL 2024/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/04/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/04/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 316/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck França, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series, resultado que lhe garantiu vaga na chave juvenil do Torneio de Roland Garros, a ser disputado em Paris, na…

    Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 30/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck França, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series, resultado que lhe garantiu vaga na chave juvenil do Torneio de Roland Garros, a ser disputado em Paris, na França.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 315/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2026 · Senado Federal

    Pede a retirada definitiva do Requerimento de nº 313/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 24/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada definitiva do Requerimento de nº 313/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 313/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 24/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PDL 186/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 08/04/2026 · Senado Federal

    Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/04/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PL 1719/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/04/2026 · Senado Federal

    Trata da obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais.

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/04/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 83/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença parlamentar no dia 18/03/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença parlamentar no dia 18/03/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 242/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Sergio Sarro Alves, por sua relevante atuação na promoção da educação financeira no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Sarro Alves, por sua relevante atuação na promoção da educação financeira no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

    Um dos 41 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 13/2026 - CASPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/03/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 22/05/2026) · CAS

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. REQ 12/2026 - CASPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/03/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos…

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 26/05/2026) · CAS

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. RQS 183/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 19/05/2026) · PLEN

    Um dos 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 181/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 14/04/2026) · PLEN

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/03/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 10/03/2026) · PLEN

    Um dos 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. PL 769/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/02/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de…

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 08/05/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. INS 4/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 25/02/2026 · Senado Federal

    Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 46/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/02/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.