O que Maria Arraes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 640 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.142,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).558,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).436,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.50679,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.193,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.87fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.37fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 8 · Aprovada: 0 · Em andamento: 356 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 276. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

640 propostas

PL 5521/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional eMulti Escola

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional eMulti Escola.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5521/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional eMulti Escola".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5422/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Último despacho: Apresentação do PL n. 5422/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Maria Arraes (PSB-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5110/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5110/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1455/2026Indicaçãoapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 23/09/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3732/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3854/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 13/07/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3854/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD) e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Maria Arraes (PSB-PE)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3677/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/08/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4120/2026 (Requerimento de Sessão Solene), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em 02/09/2026 às 11h00".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 36/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta
Último despacho: Apresentação do RPD n. 36 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3230/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

Coautor, entre 68 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3224/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/05/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3223/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

Coautor, entre 66 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2473/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 11/09/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2472/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 11/09/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2471/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/09/2026) · CMULHER

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2738/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/05/2026) · PLEN

Coautor, entre 16 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.